Codigo De Estrada E Regulamento De Sinais De Transito Mocambique Pdf Jun 2026

O é o pilar jurídico fundamental para a segurança, organização e fluidez do tráfego rodoviário no país. Instituído formalmente através do Decreto-Lei n.º 1/2011 , este diploma legal dita as regras gerais de circulação, os deveres dos condutores e peões, e as sanções para o incumprimento das normas.

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